Termos e Condicoes
Aceitacao dos Termos
Ao utilizar os nossos servicos, aceita estes termos.
Estes termos constituem um acordo vinculativo.
Data de Entrada em Vigor: 20 de Julho de 2025
Descricao do Servico
Fornecemos servicos educativos sobre planeamento financeiro.
O servico inclui conteudo educativo e analises de mercado.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, tem certas responsabilidades.
- Fornecer informacoes precisas e actualizadas.
- Manter a seguranca da sua conta.
- Utilizar o servico de forma legal e adequada.
- Ser maior de 18 anos.
- Notificar-nos de qualquer uso nao autorizado.
Usos Proibidos
Certos usos do servico sao estritamente proibidos.
- Actividades ilegais ou nao autorizadas.
- Conteudo prejudicial ou ofensivo.
- Envio de spam ou comunicacoes nao solicitadas.
- Distribuicao de malware ou virus.
- Personificacao de outras pessoas ou entidades.
Propriedade Intelectual
Todo o conteudo e propriedade da Rhevonastiq.
Concedemos uma licenca limitada para uso pessoal.
E proibida a reproducao nao autorizada do conteudo.
Termos de Pagamento
Os termos de pagamento aplicam-se a todos os servicos.
- Aceitamos cartao de credito e transferencia bancaria.
- Os pagamentos sao processados mensalmente.
- Reembolsos sao processados conforme a politica aplicavel.
- Todos os precos incluem IVA a taxa legal.
Privacidade e Dados
O tratamento de dados e regido pela nossa politica de privacidade.
Limitacao de Responsabilidade
A nossa responsabilidade e limitada ao maximo permitido por lei.
A responsabilidade maxima nao excede o valor da subscricao mensal.
Indemnizacao
O utilizador compromete-se a indemnizar-nos por uso inadequado.
Resolucao de Conflitos
Disputas serao resolvidas preferencialmente por mediacao.
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem.
Arbitragem segue as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Resolucao Online de Litigios UE
A UE disponibiliza uma plataforma de resolucao online.
Plataforma ODR da Comissao Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr
Esta plataforma permite resolver disputas extrajudicialmente.
Rescisao
Qualquer parte pode rescindir o servico.
- Pode cancelar a subscricao a qualquer momento.
- Podemos rescindir por violacao dos termos.
- A rescisao termina o acesso aos servicos.
Lei Aplicavel
Estes termos sao regidos pela lei portuguesa.
Tribunais portugueses tem jurisdicao exclusiva.
Alteracoes aos Termos
Notificaremos sobre alteracoes materiais aos termos.
O uso continuado constitui aceitacao das alteracoes.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Informacoes de Contacto
Para questoes sobre estes termos, contacte-nos.
Rhevonastiq Educacao Financeira Lda
Rua Sousa Lopes, lote PQ apartamento 107,
1600-207 Lisboa
Email: info@rhevonastiq.com
Telefone: +351 22 363 0383
Estes termos sao actualizados regularmente para reflectir alteracoes legais.
Ultima Actualizacao: 3 de Julho de 2025